Barroso anula quebras de sigilo de ex-servidores do Ministério da Saúde feitas pela CPI da Covid

Nesta segunda-feira (14), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, suspendeu as quebras dos sigilos telefônico e de mensagem aprovadas pela CPI da Covid para acessar dados de dois ex-servidores do Ministério da Saúde.

Com a decisão, a CPI não poderá levantar dados de Flávio Werneck, que foi assessor de Relações Internacionais do Ministério da Saúde na gestão do ex-ministro Eduardo Pazuello, e de Camile Giaretta Sachetti, ex-diretora do departamento de Ciência e Tecnologia.

O ministro atendeu pedidos feitos pela defesa dos dois servidores. Barroso afirmou que a retirada dos sigilos nos dois casos não foi devidamente justificado pela CPI.

“Não identifico a indicação de situações concretas referentes aos impetrantes que justifiquem suspeitas fundadas da prática de atos ilícitos por eles. O fato de terem ocupado cargos relevantes no Ministério da Saúde no período da pandemia de Covid-19 não implica, por si só, que sua atuação tenha se revestido de ilicitude”, escreveu.

Para o ministro do STF, os requerimentos da CPI não deixam claro como o acesso ao conteúdo de conversas privadas dos servidores, como arquivos de foto, áudio e vídeo, seus históricos de pesquisa, suas informações de localização e suas atividades em redes sociais teria utilidade para a verificação das ações e omissões de autoridades do governo federal no enfrentamento à pandemia, já que esse é o foco dos trabalhos da comissão.

 

Marcio Brito

Marcio Brito

Assessoria | DaQui Agência Digital
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