j=d.createElement(s),dl=l!='dataLayer'?'&l='+l:'';j.async=true;j.src= 'https://www.googletagmanager.com/gtm.js?id='+i+dl;f.parentNode.insertBefore(j,f); })(window,document,'script','dataLayer','GTM-N977GZT');

Bolsonaro anuncia projetos que alteram legítima defesa e definição de terrorismo; especialistas veem ‘licença para matar’

Presidente defendeu mudança nas regras para que agentes de segurança possam 'receber uma medalha e não a visita de um oficial de justiça'. Para especialistas, propostas são inconstitucionais.

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta sexta-feira (25) que enviará ao Congresso Nacional projetos que ampliam situações que configuram legítima defesa, inclusive as que envolvem agentes de segurança, e alteram a lei de terrorismo. O anúncio foi feito durante um evento do Ministério da Justiça.

Em 2019, o governo enviou ao congresso o chamado pacote anticrime que propunha alterações na legislação penal. Entre as propostas, estava a ampliação das situações que configurariam excludente de ilicitude (determinadas situações podem levar à isenção da pena).

Atualmente, pelo Código Penal, são causas de excludentes de ilicitude: casos de legítima defesa; estado de necessidade e no estrito cumprimento do dever legal. Isto pode ser utilizado por agentes de segurança e, a depender do caso, por qualquer cidadão.

wadminw

wadminw

Share on facebook
Share on telegram
Share on whatsapp
Share on twitter
Share on email

Relacionados

SIGA-NOS NAS MÍDIAS SOCIAIS
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
Traduzir »
Falar com o Locutor!
Posso Ajudar?
Olá Somos da AKANG69, Vamos Interagir?
Enable Notifications OK No thanks