“Onze mil candidatos em 2020 receberam irregularmente o auxílio emergencial”, diz Bruno Dantas

O Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, eleito vice-presidente da Corte, na chapa com a ministra Ana Arraese afirmou que a atuação do TCU “foi incansável para coibir os pagamentos ilegais do auxílio emergencial”, que foi concedido para mais de 11 mil candidatos na última eleição.

Segundo o ministro baiano, que atua na Corte há seis anos, “o Tribunal de Contas da União, sem dúvida alguma, teve uma atuação muito importante nos últimos 30 anos. Veja que o Tribunal tem 120, 130 anos, mas ele recebeu essa feição que tem hoje com força da Constituição de 88, portanto, eu diria que nos últimos 10 anos o Tribunal passou por uma transformação radical”, afirmou durante entrevista ao colunista do jornal A Tarde e editor-chefe do Portal M!, Osvaldo Lyra.

De acordo com ele, um dos maiores desafios do tribunal será manter o rigor no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, zelando para que os gestores não extrapolem as suas funções e não desperdicem recursos públicos. Para o ministro, “Acreditamos na transparência como forma de controle social”.

“Nós nos transformamos de um Tribunal que antes somente auditava obras de engenharia para assumir um papel que eu considero hoje central na vida nacional, que é sermos também os garantidores da Lei de Responsabilidade Fiscal. Então eu diria que o TCU já passou por muitas fases, já houve uma época em que o TCU tinha uma função praticamente cartorial de aprovar atos de admissão e aposentadoria de servidores públicos, depois passa para uma outra etapa que é de especialização em auditoria de obra, isso começa lá nos anos 90 com a CPI das obras inacabadas, com escândalo do TRT de São Paulo, aquele caso clássico lamentável do Juiz Lalau, culminando com a Lava Jato”, ressaltou.

Bruno disse também que a função de auditoria do TCU continua muito importante, para garantir a responsabilidade fiscal e zelar para que os gestores públicos “não extrapolem as suas funções, não desperdicem recursos públicos, porque nós temos a compreensão de que em muitos casos é possível cometer uma irregularidade dentro da lei”.

O ministro ressaltou que foi o TCU quem descobriu o superfaturamento na compra da refinaria de Pasadena e não a operação Lava Jato . Segundo ele, quando a presidente Dilma usou o dinheiro de bancos públicos em 2013 para pagar benefícios sociais, “ela não roubou esse dinheiro”.

“Dilma não teve suas contas rejeitadas porque desviou dinheiro público. Não estou dizendo que fez ou que não fez. Mas, nesse caso, não foi por essa razão que ela foi condenada. Ela foi condenada porque a lei de responsabilidade fiscal impede porque isso é algo desastroso para as finanças de um país, que o governo se financie por meio de bancos públicos. Então observe, não houve corrupção, mas houve uma ilegalidade do ponto de vista da responsabilidade fiscal. Agora mesmo o Tribunal acabou de avisar para o ministro Paulo Guedes que não vai aceitar uma meta flexível para 2021, porque é uma imposição da lei, que o governo estabeleça qual é a meta de gastos para o ano inteiro”.

Questionado sobre a decisão do governo federal de cobrar o auxílio indevido de 2,6 milhões de pessoas, Bruno ressaltou que a atuação do TCU foi incansável para coibir os pagamentos ilegais do auxílio emergencial.

“O TCU desde o início do pagamento do auxílio emergencial, tomou muitas medidas para evitar e impedir esses pagamentos irregulares. Por exemplo, nós demos uma determinação ao Ministério da Cidadania, que é quem paga o auxílio, que na nossa opinião talvez tenha sido a decisão mais importante que tomamos. Nós obrigamos o Ministério a divulgar a lista das 60 milhões de pessoas receberam o auxílio emergencial. Então, além de ter a fiscalização dos órgãos oficiais, tem o controle social, tem a fiscalização da própria sociedade”, pontuou.

Bruno Dantas afirmou ao Portal M! que uma outra medida adotada, de forma “impactante”, foi utilizar o banco de dados de 87 bases distintas, desde o Detran até o Ministério do Trabalho, cruzando as informações “para saber quem tem carro, se está empregado, com carteira assinada, quanto ganha, em que empresa trabalha, até o cadastro de políticos com mandato”.

“Cruzamos a base de dados da Receita Federal, que tem lá a declaração de bens, com a base de dados da Justiça Eleitoral, das pessoas que se candidataram a prefeito, vice-prefeito, vereador, e a base de dados do auxílio emergencial. Descobrimos um número, já nem me lembro mais o número, mas acho que 11 mil candidatos às eleições de 2020 que receberam irregularmente o auxílio emergencial. E desses quase 1.000, 1.300 se eu não me engano, algum número assim, tinham patrimônio de mais de R$1 milhão. Ou seja, gente que definitivamente não precisava e se inscreveu para receber esse auxílio. Então o TCU tem dado uma contribuição enorme à sociedade nessa área, combatendo fraudes, combatendo esses pagamentos irregulares”, finalizou.