Na tarde desta sexta-feira (13), o ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que solicita a proibição do ministro Alexandre de Moraes de participar das investigações sobre a suposta tentativa de golpe de Estado.
Bolsonaro nomeou o ministro para o Tribunal. Todos os ministros concordaram com essa visão, com exceção de André Mendonça, que ainda não se pronunciou.
O ministro Alexandre de Moraes declarou-se inabilitado para participar do processo eleitoral.
O ministro Barroso, relator do caso, defendeu que a defesa de Bolsonaro não apresentou justificativas que justifiquem a proibição de Moraes de participar do inquérito.
De acordo com ele, “o simples argumento de que Moraes seria vítima dos crimes em investigação não resulta automaticamente no impedimento do relator do caso”.
Barroso também defendeu que os delitos de supressão violenta do Estado Democrático de Direito e de tentativa de golpe não afetam apenas um indivíduo, mas sim todo o território nacional.
A defesa do ex-presidente já havia pedido, em fevereiro, a retirada do ministro Alexandre de Moraes do caso.
Naquele momento, o ministro Luís Roberto Barroso negou a solicitação, argumentando que a defesa não forneceu um motivo claro para o impedimento.
Agora, a defesa apelou contra a decisão, solicitando que seja reexaminada.
A análise do recurso ocorre em plenário virtual e os ministros têm até o dia 13 de dezembro para registrar seus votos.
A alegação central da defesa de Bolsonaro é que Moraes seria uma vítima das ações supostamente planejadas como parte do plano golpista.
Entre os aspectos mencionados, a investigação da Polícia Federal indicava que o percurso e o local de Moraes estavam sob vigilância dos envolvidos.
O inquérito também propôs um plano para deter e possivelmente assassinar o ministro em 2022.
No primeiro pedido de impedimento apresentado pela defesa em fevereiro, ainda não havia detalhes sobre o plano que previa o assassinato de autoridades, incluindo o próprio Moraes e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
