Deputados do PSOL protocolaram nesta quinta-feira (14) um requerimento que pede o arquivamento do PL da Anistia na Câmara.
No documento, os congressistas alegam que o projeto merece ser declarado prejudicado e arquivado, “tanto pelos fatos ocorridos na noite de ontem [quarta-feira] como pelas flagrantes inconstitucionalidades que reveste a matéria de fundo”.
O projeto prevê anistia a todos que participaram de atos com motivação política ou eleitoral entre outubro de 2022 e a data de vigência da futura lei, período que abarca os ataques do 8 de janeiro de 2023. Se aprovado, valerá para quem apoiou os atos com doações, apoio logístico, prestação de serviços ou publicações em mídias sociais.
O requerimento foi assinado pelos deputados Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Luiza Erundina (PSOL-SP), Glauber Braga (PSOL-RJ), Chico Alencar (PSOL-RJ) e Tarcísio Motta (PSOL-RJ).
“Manter em tramitação uma proposição que pretende aprovar uma anistia para crimes tão graves enviaria uma mensagem perigosa de que atentados à democracia podem ser perdoados sem consequências, legitimando a proliferação de tais condutas”, afirmaram os deputados no requerimento.
Tramitação travada
O PL estava na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. No entanto, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), atrasou a tramitação da proposta e despachou a matéria para análise de uma comissão especial. Lira ainda não abriu a indicação de membros para a composição do colegiado.
No requerimento protocolado nesta quinta, os deputados do PSOL afirmam que o fato ocorrido na Praça dos Três Poderes na quarta-feira tem “fortes indícios de que constitui uma continuidade dos atos antidemocráticos ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023”. O arquivamento do projeto depende de um despacho de Arthur Lira.
“O simples fato de ser mantido em tramitação, pode, a qualquer momento e por até três legislaturas, ensejar o seu impulsionamento à apreciação, o que pode gerar grave risco e Instabilidade, tornando-se um verdadeiro “passe livre” para o cometimento de crimes, como o ocorrido na noite de ontem”, justificaram os deputados no requerimento.
