A Câmara dos Deputados respondeu nesta sexta-feira (27) os questionamentos feitos pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a execução de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares de comissão.
O ofício nega manobra para liberação das emendas por meio de suspensão das comissões e pede que a decisão que bloqueou os valores seja revogada.
“A suspensão do funcionamento das comissões, com efeito, não tem qualquer relação de causalidade com a matéria aqui discutida e encontra precedentes com idêntica fundamentação fática e normativa”, diz o documento.
O documento afirma que a denúncia feita pelos partidos que iniciaram a ação no Supremo “não corresponde à verdade e revela profundo desconhecimento do processo legislativo orçamentário”.
O documento ainda traz as atas das reuniões das comissões permanentes em que as emendas foram aprovadas.
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