O governo federal, em busca de uma regulamentação mais clara para essa categoria em crescimento contínuo, está discutindo a criação de regras específicas para esses trabalhadores.
Atualmente, mais de 1,5 milhão de pessoas atuam como motoristas de transporte ou entregadores de alimentos e produtos. Para muitos, essas atividades representam uma fonte de renda extra, com 90% desses trabalhadores, em média, realizando menos de 90 horas de trabalho por mês.
O cerne da discussão gira em torno das condições de trabalho e do vínculo empregatício. Hoje, as plataformas operam como intermediárias, sem um contrato formal, o que faz com que os direitos trabalhistas desses profissionais fiquem em segundo plano.
✅ Argumentos a favor da regulamentação: Os defensores da formalização afirmam que os entregadores prestam serviços às empresas de entrega e, portanto, essas empresas, de acordo com a lei, precisam garantir direitos como férias, 13º salário, FGTS e contribuição previdenciária. Ignorar esses direitos seria, segundo eles, uma maneira de burlá-los. Com a regulamentação, os trabalhadores que dependem exclusivamente dos aplicativos teriam maior proteção e uma rede de segurança em caso de doença ou desemprego.
❌ Argumentos contra a regulamentação: Por outro lado, aqueles que se opõem à formalização argumentam que isso resultará em um aumento nos custos trabalhistas. As plataformas seriam obrigadas a repassar esses custos aos consumidores, o que poderia afastar clientes e reduzir a demanda por entregas. Como consequência, estima-se que até 905 mil trabalhadores possam deixar o setor, o que representaria uma perda de até R$ 33 bilhões para o PIB brasileiro.
Em um panorama mais amplo, uma pesquisa realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) revelou que, em 2022, o iFood, o maior aplicativo de delivery do Brasil, movimentou R$ 97 bilhões em sua atividade econômica — o que corresponde a 0,53% do nosso PIB.
