Os municípios do Pará receberam na quarta-feira (20) mais de R$ 25 milhões referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse valor será distribuído entre as prefeituras do estado e corresponde à parcela do 2° decêndio de março.
A capital do estado, Belém, recebeu mais de R$ 3,2 milhões. Destaque também para os municípios de Santarém, Parauapebas e Marabá — todos com R$ 388 mil, cada, referentes à última arrecadação do Fundo.
Os repasses dos segundos decêndios do FPM costumam ter valores bem menores que os primeiros e últimos repasses. O assessor de orçamento César Lima explica por quê:
“Os prazos de recolhimento concentram muito do final [do mês] até o dia 10, então neste segundo decêndio há uma redução. E depois, no próximo ano, quando há uma nova entrada dos recolhimentos, melhora — sendo que o primeiro decêndio é sempre maior.”
É importante ressaltar que, de acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a distribuição dos recursos é feita conforme o número de habitantes das cidades, segundo a Lei 5172/66 (Código Tributário Nacional) e o Decreto-Lei 1881/81.
