Em votação na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), na tarde desta terça-feira (03), os 63 deputados aprovaram por unanimidade o projeto de lei 24.036/2020, do deputado Antônio Henrique Júnior (PP), que elevou a comarca de Luís Eduardo Magalhães à entrância final.
Esse resultado representa mais eficiência e segurança jurídica para o município, como destacou o deputado. “Essa aprovação é importante, para que a gente cada vez mais possa prestar um serviço de Justiça de qualidade para a população”.
O prefeito Junior Marabá agradeceu ao deputado e lembrou do papel fundamental do presidente da OAB, Arthur Granich e da presidente do Fórum, Dra. Renata Firme, na luta por essa conquista.
“A nossa cidade tem crescido muito e as demandas no nosso judiciário, que já eram muitas, crescem junto com a cidade. Essa é uma conquista importante para Luís Eduardo Magalhães, e agradeço imensamente ao deputado Antônio Henrique Júnior, que protocolou o projeto. Também parabenizo o presidente da OAB, Arthur Granich e todo o judiciário local, em nome da Dra. Renata Firme”.
O projeto de lei agora segue para sanção do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues.
