“Vamos nos tornar um País mais atrativo”, diz deputado sobre projeto que acelera pesquisas clínicas com humanos

Em tramitação na Câmara dos Deputados, proposta institui novas regras para orientar estudos clínicos no Brasil...

Em entrevista ao portal Brasil61.com, o deputado federal Hiran Gonçalves (PP/RR) afirmou que a aprovação de um novo marco legal para pesquisas clínicas com seres humanos no Brasil pode atrair investimentos para o País. Tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) o Projeto de Lei 7.082/17, que, entre outras proposições, busca agilizar a análise e o registro de medicamentos.

Para o parlamentar, além de ampliar a quantidade de medicamentos disponíveis para o tratamento de pessoas com doenças raras, a iniciativa pode fomentar o mercado interno. “Com marcos adequados e pareados com os países que mais fazem pesquisa clínica no mundo, certamente vamos nos tornar um País atrativo para pesquisa, até porque somos miscigenados, continental, com características distintas, uma série de coisas que faz desse País extremamente importante no sentido de estabelecermos protocolos de pesquisa por aqui”, acredita.

Segundo Hiran, que foi relator da matéria na Comissão de Seguridade Social e Família, apenas 0,19% dos recursos investidos em pesquisas clínicas no mundo vêm para o Brasil. Ao todo, segundo a Interfarma (Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa), esse mercado movimenta, em média, US$ 160 bilhões por ano.

“Hoje, a Argentina, que é menor do que nós, atrai mais pesquisa clínica do que o nosso país, o que eu considero inadmissível, porque nós temos uma planta imensa, grandes universidades, centros de inovação no nosso País, que podem ser ampliados com o marco regulatório mais dentro da realidade do mundo”, analisa Hiran.

Greyce Lousana, presidente da Sociedade Brasileira de Profissionais em Pesquisa Clínica (SBPPC), acredita que há muito espaço no Brasil para condução de ensaios clínicos em diversas áreas, mas que além da regulamentação são necessários outros fatores para atrair aporte financeiro. “Quanto melhores as condições de um país, obviamente, mais investimento a gente tem. Tais condições vão desde a estrutura dos locais, de capacitação das equipes, enfim, aliado obviamente a uma estabilidade econômica e política”, diz.

Projeto de Lei pretende acelerar análise ética de pesquisas clínicas com humanos no Brasil

O projeto

O projeto em questão, de autoria da ex-senadora Ana Amélia, quer instituir novas regras para o processo administrativo que envolve as pesquisas clínicas com seres humanos.

Os estudos clínicos em seres humanos (que se dividem em quatro fases) constituem a última etapa antes de um medicamento ser disponibilizado para a população. Na corrida por vacinas contra a Covid-19, por exemplo, o Brasil foi um dos países a realizar pesquisas com a participação de pessoas no intuito de atestar segurança e eficácia de imunizantes.

O PL institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos, constituído por uma Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) e por Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs).

A Conep, que já existe, deixaria de responder ao Conselho Nacional de Saúde (CNS) e se tornaria vinculada ao Ministério da Saúde, o que, para defensores da proposta, traria mais autonomia à comissão.

Além da instância nacional, existiriam as instâncias locais, conhecidas como CEPs, que seriam responsáveis pela aprovação prévia da pesquisa e por assegurar direitos e bem-estar aos participantes.

Agilidade

Visando dar celeridade ao processo, a análise ética de estudos pelos CEPs, com emissão de parecer, não poderia durar mais do que 30 dias, prorrogáveis por mais 30 dias.

Hiran Gonçalves destaca esse como um dos pontos-chave da proposta. “O nosso país é um dos únicos países modernos do mundo que adota três estágios para avaliação dos protocolos de pesquisa, que seriam dois éticos e um técnico. Nós transformamos isso em dois estágios: um ético e um técnico e a Conep ficou como uma instituição mais recursal”, explica.

De acordo com a Interfarma, o Brasil leva 180 dias a mais do que os Estados Unidos, mais de 150 dias do que a Polônia e mais de 125 dias que o México para aprovar uma pesquisa clínica. O levantamento aponta que um estudo clínico no Brasil leva, em média, cerca de 215 dias para ser aprovado.

Tramitação

Aprovado no Senado em 2015, o projeto seguiu para a Câmara dos Deputados, onde também teve sinal verde nas Comissões de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática; Seguridade Social e Família.  Agora, o PL está na CCJ e, se aprovado, segue para análise no Plenário da Casa.

Fonte: Brasil 61

Delmar Valansuelo

Delmar Valansuelo

Diretor da Mundial FM 91,3 mhz
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