O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) entrou com uma ação na Justiça contra o São Paulo Futebol Clube e a Prefeitura da capital paulista pelo descumprimento de um acordo envolvendo a área do CT da Barra Funda. A reportagem do iG Esporte confirmou a existência do processo junto ao MP.
O clube do Morumbi e a gestão liderada pelo prefeito Ricardo Nunes (MBD) não cumpriram um acordo que previa a construção de duas creches, com o custo de R$ 5 milhões por unidade e capacidade para 160 alunos cada.
De acordo com a Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo do estado, o termo que previa a construção das creches foi assinado em contrapartida da concessão da área de 44 mil m² na Avenida Marques de São Vicente, onde o Tricolor construiu seu centro de treinamento na década de 1980.
“Até a presente data o Município de São Paulo insiste em não disponibilizar as áreas para que o São Paulo Futebol Clube construa os dois equipamentos públicos (creches), permitindo que o Clube utilize tão valorizada área pública como seu Centro de Treinamento sem as equivalentes contrapartidas. Ou seja, o São Paulo Futebol Clube está se beneficiando economicamente da utilização do espaço público ao longo de todos esses anos, em prejuízo da sociedade”, alegou Marcus Vinicius Monteiro dos Santos, promotor responsável pela ação.
No processo, o MP-SP solicita, pelo descumprimento do acordo, o pagamento de um aluguel retroativo mensal de R$ 3 milhões, valor que, acumulado, pode chegar a R$ 100 milhões. O montante corresponde ao período em que o São Paulo utilizou a área do CT sem cumprir as devidas contrapartidas. O órgão também pede uma indenização pelo “dano social”, que resultou da utilização incorreta do espaço público.
O que diz o São Paulo
Em contato com a reportagem do iG Esporte, o São Paulo afirmou estar em conversa direta com a prefeitura para o cumprimento integral de todas as contrapartidas.
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