– uso de violência ou ameaça contra uma pessoa em processo judicial ou administrativo, por interesse próprio; advocacia administrativa – promoção de interesse privado na administração pública;
prevaricação – quando o agente público retarda ou não pratica ato previsto em lei para satisfazer interesse pessoal; obstrução de justiça; corrupção passiva privilegiada; e denunciação caluniosa e crimes contra a honra – calúnia, injúria e difamação.
“A dimensão dos episódios narrados revela a declaração de Ministro de Estado de atos que revelariam a prática de ilícitos, imputando a sua prática ao Presidente da República, o que, de outra sorte, poderia caracterizar igualmente o crime de denunciação caluniosa”, diz o procurador-geral. “Indica-se, como diligência inicial, a oitiva de Sergio Fernando Moro, a fim de que apresente manifestação detalhada sobre os termos do pronunciamento, com a exibição de documentação idônea que eventualmente possua acerca dos eventos em questão”, acrescenta.
O que Moro disse sobre Bolsonaro?
O ex-ministro Sergio Moro afirmou mais cedo que deixou o governo para defender a autonomia da Polícia Federal. Em entrevista coletiva, em Brasília, o ex-juiz federal disse que a exoneração de Maurício Valeixo da diretoria-geral da PF foi uma interferência política do presidente Jair Bolsonaro na corporação.