Pelo texto aprovado pelos deputados, a União terá de complementar uma eventual diminuição de repasses por perda de arrecadação  até 31 de dezembro de 2020. O pagamento da diferença será feito na forma de um auxílio emergencial.

Segundo o autor do substitutivo,  Acácio Favacho (Pros-AP), o critério de utilizar os patamares de 2019 nos repasses aos fundos  foi discutida com a equipe econômica do governo, que não formalizou o pleito, e sugeriu a complementação por quatro meses, liberando R$ 16 bilhões.

Segundo Favacho, no entanto, é necessário manter a complementação enquanto durar a calamidade, e não apenas por quatro meses. “O momento é de injetar recursos na economia, para que as perdas decorrentes desta pandemia sejam minimizadas”, disse.

A proposta também proíbe a suspensão, retenção ou bloqueio de repasses a estados e municípios devedores enquanto durar a situação de calamidade pública. Um acordo garantiu a inclusão, no texto, da suspensão da cobrança de contribuições previdenciárias pelas prefeituras durante os meses de março, abril e maio de 2020, medida que pode ser prorrogada.

* Com informações da Agência Câmara