O Plenário da Câmara dos Deputados prevê votar nesta segunda-feira (11) o Projeto de Lei 1562/20, que obriga a população a usar máscaras de proteção facial por conta da pandemia da Covid-19 em todo o país. A sessão virtual está marcada para as 13h55.

De autoria do deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB), a proposta determina que a população use o item em ruas, instalações, prédios ou áreas de acesso público enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente do coronavírus.

As máscaras poderão ser, inclusive, de manufatura artesanal segundo recomendações técnicas e fundamentadas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Quem descumprir a norma responderá civil, administrativa e penalmente pela infração.

Penalidades citadas pelo projeto, constantes do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), preveem, por exemplo, pena de detenção de um mês a um ano e multa para quem infringir a determinação do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa.