Caso Mariana Ferrer: Câmara aprova projeto que torna crime a ‘violência institucional’

Projeto é reação a tratamento recebido por blogueira em julgamento no qual acusou empresário de estupro. Texto altera Lei de Abuso de Autoridade e prevê prisão de três meses a um ano.

Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (10) um projeto que inclui na Lei de Abuso de Autoridade o crime de violência institucional, praticado por agente público. A matéria segue agora para o Senado.

Segundo o texto, a violência institucional se dá quando o agente, por meio de ação ou omissão, prejudica “o atendimento à vítima ou testemunha de violência ou causem a sua revitimização”.

O termo “revitimização” se refere à situação em que a vítima é obrigada a reviver, durante processos judiciais ou administrativos, a lembrança da violência ou do trauma sofrido.

O projeto prevê pena de detenção de três meses a um ano, além de multa.

O texto, no entanto, isenta de pena quem tiver o “erro plenamente justificado pelas circunstâncias” por ter suposto que a sua atitude se tratava de “ação legítima”.

No caso de omissão, porém, o projeto considera “penalmente relevante” quando a pessoa que se omitiu “devia e podia agir para evitar o resultado”.

O projeto é uma resposta ao caso da blogueira Mariana Ferrer. O tratamento recebido por ela durante o julgamento em que acusou um empresário de estupro gerou indignação. Houve reação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e críticas de ministros de tribunais superiores (veja no vídeo abaixo).

O vídeo da audiência, publicado pelo site The Intercept Brasil, mostra a atuação agressiva do advogado do acusado. O empresário André de Camargo Aranha acabou absolvido da acusação porque o juiz concluiu que não havia provas suficientes para a condenação.

Na reportagem, o site utilizou a expressão “estupro culposo”, que viralizou nas redes sociais. A expressão não foi usada pelo advogado do réu, nem pelo promotor e também não está na sentença do juiz. O site divulgou nota na qual admitiu que a expressão não está no processo e que a empregou a fim de resumir o caso e explicá-lo ao público.

Também na sessão desta quinta-feira, a Câmara aprovou um projeto que torna crime perseguir obsessivamente alguém, também conhecido pelo seu termo em inglês “stalking”. O texto já tinha sido aprovado pelos senadores, mas foi alterado pelos deputados e agora retornará ao Senado.

Márcio Brito

Márcio Brito

Designer gráfico DaQui agência Digital e colaborador Mundial fm 91.3

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