Projeto prevê o dobro da pena atual, com reclusão de 4 a 8 anos e multa, e tipificação como crime qualificado

Projeto de lei em tramitação na Câmara prevê que pontos do direito agrário passem das mãos da União para os estados; diversidade regional do país motivou projeto

Sem a aprovação da LOA 2025, apenas despesas essenciais estão autorizadas

Com a homologação, emendas travadas de 2025 e de dois anos anteriores, serão destravadas

Além da escolha dos novos presidentes do Senado e da Câmara, parlamentares têm pela frente a votação de MPs polêmicas, como a do corte de gastos e da desoneração

Evento marcado para os dias 11, 12 e 13 de fevereiro em parceria com o Governo Federal, deve reunir 20 mil pessoas em Brasília com o intuito de impulsionar a governança municipal

Pacote na segurança pública, aprovado pela Câmara no fim de 2024, é composto por 8 projetos

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 30 dias para o governo federal criar normas de transparência e a rastreabilidade na aplicação de emendas parlamentares direcionadas às instituições de ensino superior e suas respectivas fundações de apoio.

Contrários ao decreto sobre uso progressivo da força policial, governadores de GO, DF, SP, MG, RJ e PR alegam interferência federal. Já os do 9 estados do Nordeste, ato presidencial “reafirma a centralidade da prudência, do equilíbrio e do bom senso no exercício da atividade policial”