Médicos que atuam em cinco maternidades e hospitais estaduais localizadas em Salvador entraram em greve nesta quinta-feira (31). Os profissionais são contra a mudança do vínculo trabalhista de CLT para PJ.
Em resumo, o trabalhador CLT é aquele que foi admitido sob o regime de Consolidação das Leis do Trabalho. Enquanto isso, PJ é o profissional que presta serviços sob a figura de Pessoa Jurídica, por meio de um contrato entre a empresa dele e a contratante.
Em nota, a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) assegurou que não haverá interrupção na assistência à população, tampouco descontinuidade nos serviços prestados.
1. Quais são os serviços afetados?
De acordo com o Sindicato dos médicos do Estado da Bahia (SINDIMED), com a greve, serão suspensos atendimentos eletivos, clínicos e cirúrgicos, além de fichas verdes (pouco urgente) e azuis (não urgente).
- O paciente classificado como verde deve ser atendido com brevidade (de preferência, em até 2 horas após a sua classificação de risco);
- O paciente classificado como azul deve, de preferência, ser atendido no mesmo dia, dentro do menor tempo possível para a situação de demanda do serviço, conforme agenda local e pactuação prévia.
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A categoria afirmou que ficam mantidos atendimentos de urgência/emergência e risco de morte.
2. Quais são as unidades de saúde afetadas?
As unidades de saúde afetadas pela greve são:
- Hospital Geral do Estado (HGE);
- Hospital Geral Roberto Santos (HGRS);
- Instituto de Perinatologia da Bahia (Iperba);
- Maternidade Tsylla Balbino;
- Maternidade Albert Sabin.
3. Quando a decisão foi tomada?
Conforme o SINDIMED, a decisão pela greve foi tomada por unanimidade em assembleia convocada na última quinta-feira (24), por profissionais com vínculos CLT, PJ e “sesabeanos”.
4. O que diz a Sesab?
A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia informou que se reuniu com o sindicato, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE-BA), na última quinta-feira, para esclarecer o processo de transição em curso na contratação de médicos em unidades sob gestão direta.
De acordo com a Sesab, o novo cenário foi exposto e “alternativas legais” foram apresentadas, incluindo credenciamento por Pessoa Jurídica e a preparação de novos editais com vínculo celetista.
“A rede estadual conta com empresas regularmente contratadas para garantir os atendimentos, inclusive nas unidades citadas pelo próprio sindicato (HGE, Roberto Santos, Iperba, Tsylla Balbino e Albert Sabin). Parte dos profissionais já migrou de vínculo sem prejuízo ao funcionamento dos serviços”, afirmou a Sesab.
O Governo do Estado reafirmou ainda o compromisso com a valorização dos profissionais de saúde, com o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e, acima de tudo, com a continuidade do cuidado à população baiana.
5. Qual a diferença entre CLT e PJ?
A principal diferença entre esses dois modelos é que o colaborador com carteira assinada possui direitos assegurados pelas leis do trabalho, como descanso semanal e férias remuneradas, mas o salário final tende a ser menor se comparado ao de um prestador PJ.
Isso ocorre porque a carga tributária que incide sobre a remuneração do trabalhador sob regime CLT é maior. Isso inclui custos com INSS, Fundo de Garantia (FGTS) e benefícios obrigatórios por lei, como o auxílio-transporte.
Outros recursos, como vale-refeição – que não constam da CLT – podem ser oferecidos por meio de acordos e convenções entre empresas e sindicatos.
