Além dos familiares de Binho Galinha (PRD), outras seis pessoas foram presas nesta quarta-feira (1°), em Feira de Santana. Investigados tiveram R$ 9 milhões em contas bancárias bloqueados.
Oito pessoas, entre elas quatro policiais militares, foram presas nesta quarta-feira (1°), em Feira de Santana, durante uma operação contra um grupo especializado na lavagem de dinheiro oriundo de jogo do bicho, agiotagem, extorsão, receptação qualificada, entre outras infrações penais. O deputado estadual Kléber Cristian Escolano de Almeida, o Binho Galinha (PRD), é procurado por policiais.
Entre os alvos presos estão a esposa do parlamentar, Mayana Cerqueira da Silva, e o filho João Guilherme Cerqueira da Silva Escolano. Eles chegaram a ser presos em 2023, mas foram soltos em abril de 2024.
O parlamentar foi denunciado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), em fevereiro, apontado como chefe de uma organização criminosa que atua na região de Feira de Santana há mais de uma década. Ele nega as acusações. (Confira abaixo a nota de resposta enviada pelo político)Os policiais procuram Binho Galinha e um outro alvo, que não teve o nome revelado. Dezoito mandados de busca e apreensão também são cumpridos em Feira de Santana, São Gonçalo dos Campos e Salvador.Segundo informações da Polícia Federal, além dos mandados judiciais, foram bloqueados R$ 9 milhões de contas bancárias dos investigados. Atividades econômicas de uma empresa também foram suspensas.
De acordo com a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), a operação “Estado Anômico” é um desdobramento da “Operação El Patrón”, deflagrada em dezembro de 2023, que já resultou em denúncias do MP-BA contra 15 pessoas, incluindo o deputado e familiares.
As investigações apontaram que mesmo sob medidas cautelares, o parlamentar manteve a chefia do grupo, utilizando empresas de fachada e “laranjas” para movimentar recursos.
Participam da operação 100 policiais, 11 auditores-fiscais e três analistas tributários da Receita Federal.
A operação recebeu o nome “Estado Anômico” porque essa expressão se refere a uma condição social marcada pela ausência ou enfraquecimento das normas, regras e valores que regulam o comportamento de uma sociedade, resultando em um sentimento de desorientação, desorganização e incerteza entre as pessoas.
A PF informou que a investigação continuará para apuração de eventuais outros envolvidos e fatos conexos. Se condenados pelos crimes cometidos, os investigados poderão pegar penas máximas que, somadas, podem ultrapassar 50 anos de reclusão.
Participação dos familiares
As investigações apontam que João Guilherme Cerqueira da Silva Escolano, filho do deputado estadual, era responsável por receber o dinheiro do crime desde quando ainda tinha menos de 18 anos. Ele teria repassado cerca de R$ 474 mil para o pai.
As investigações apontaram ainda movimentação financeira incompatível com os rendimentos declarados por Mayana Cerqueira da Silva, esposa do deputado estadual, à Receita Federal e a maioria das transações feitas por ela envolvem os outros suspeitos.
Anulação da ‘El Patrón’
Em junho deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou os efeitos da “Operação El Patrón”, que teve como alvo o deputado estadual. A decisão foi tomada pelo ministro Joel Ilan Paciornik, relator do caso.
Para o STJ, houve falhas na investigação. Os problemas foram identificados especialmente na forma como a autoridade policial obteve relatórios sigilosos do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), sem autorização judicial, o que violaria garantias constitucionais.
A decisão é passível de recurso, portanto o órgão acusador pode tentar reverter a sentença.
A Operação El Patrón foi deflagrada em dezembro de 2023 e teve como principal alvo o deputado estadual Binho Galinha, apontado como chefe de uma milícia envolvida em lavagem de dinheiro em Feira de Santana, segunda maior cidade da Bahia.
Na época, a operação cumpriu:
- 10 mandados de prisão preventiva;
- 33 mandados de busca e apreensão;
- bloqueio de mais de R$ 200 milhões das contas dos investigados;
- sequestro de 26 imóveis urbanos e rurais;
- suspensão das atividades de seis empresas.
As investigações indicavam que o grupo atuava com lavagem de dinheiro vindo de agiotagem, jogo do bicho, receptação qualificada e desmanche de veículos. Em um dos imóveis investigados, foram encontradas milhares de peças automotivas.
O que diz a assessoria do deputado
Em junho, a assessoria do deputado Binho Galinha afirmou, em nota, que ele recebeu a decisão do STJ com “serenidade e respeito”. A nota destacava ainda que o parlamentar sempre esteve à disposição da Justiça e colaborou com as investigações. Confira a nota na íntegra:
O deputado estadual Binho Galinha recebeu com serenidade e respeito a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que anulou os atos da chamada “Operação El Patrón”, reconhecendo a ilegalidade no uso de relatórios sigilosos do Coaf sem autorização judicial.
Desde o início, o deputado sempre esteve à disposição da Justiça e confiante de que a verdade prevaleceria. Ao longo de todo o processo, reafirmou seu compromisso com a legalidade e a transparência, respeitando os trâmites legais e colaborando com todas as autoridades envolvidas.
A decisão do STJ reforça a importância do devido processo legal e do respeito às garantias constitucionais. O deputado segue firme no exercício do mandato, focado em continuar representando o povo baiano com responsabilidade e dedicação.
