Governo estuda alternativa para repassar
até R$ 40 bi para estados e municípios

Novo texto substituiria plano na Câmara que é considerado ‘bomba fiscal’ pela equipe econômica.

12/04/2020 – 18:25 | Por Marcello Corrêa

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 O governo vai apresentar nesta semana uma proposta alternativa para ajudar estados e municípios a combater a crise do coronavírus. O novo texto deve prever repasses de até R$ 40 bilhões. Como contrapartida, governos locais terão que suspender reajustes salariais por dois anos.

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O texto, costurado por técnicos da equipe econômica, está sendo negociado pela Secretaria de Governo (Segov) com líderes partidários,

após duas tentativas fracassadas de se chegar a um acordo sobre a proposta apresentada pelo deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) e patrocinada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Pedro Paulo está participando da elaboração da nova redação.

A versão pautada na semana passada previa um programa de socorro dividido em três eixos: compensação das perdas de arrecadação de impostos em estados e municípios; autorização para empréstimos com garantia do Tesouro Nacional; e suspensão do pagamento da dívida.

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Tudo isso, nas contas do governo, custaria aos cofres federais R$ 105 bilhões. Mas outras medidas incluídas no texto poderiam fazer esse impacto subir para até R$ 222 bilhões, segundo nota técnica elaborada pelo secretário do Tesouro, Mansueto Almeida.

Na versão proposta pelo governo, o espaço para empréstimos com aval da União deve ser menor que os R$ 55 bilhões propostos pela Câmara, segundo fontes da equipe econômica. Os técnicos ainda estão fazendo ajustes.

O temor do Executivo federal é que essa medida se transforme em uma “bomba fiscal” nos próximos anos, já que, em caso de calote dos estados, cabe ao Tesouro pagar a dívida.

Compensação de impostos: divergência

O novo texto também quer desvincular o repasse de dinheiro à perda de arrecadação de impostos. Na versão proposta pela Câmara, essa injeção de recursos estaria associada a perda de receita com ICMS (dos estados) e ISS (dos municípios). Assim, a União seria obrigada a repassar o que for necessário para garantir que os valores deste ano fiquem no mesmo patamar do arrecadado em 2019, por três meses.

A equipe econômica quer travar esse repasse em um valor fixo. O temor, informou uma fonte, é que isso se transforme em judicialização no futuro, caso estados aleguem que a compensação não foi o suficiente. O argumento será que o dinheiro deve ser usado para gastos na Saúde, e não para compensar perdas de receita para que governadores e prefeitos gastem como quiserem.

Esse ponto, no entanto, ainda causa divergência entre Executivo e Legislativo. Na avaliação de Pedro Paulo, relator da proposta, a negociação precisa ser mais voltada a garantir uma previsibilidade de que as receitas serão preservadas. Uma possibilidade é incluir no texto um período maior de compensação de perdas na arrecadação.

— O que a gente está defendendo e que os entes precisam de uma previsibilidade mínima de receita agora. Quem organiza isso é a União, é a única que pode fazer isso. Essa segurança que os entes têm que ter de alguma receita para garantir recursos mínimos. Enquanto o governo está falando em valor, a gente está falando em meses — afirma o relator.

O deputado afirmou ainda que o valor em discussão pode mudar, caso a proposta atrase mais para ser aprovada:

— Quanto mais tempo a gente demora em fazer, a conta é mais cara. Os R$ 40 bilhões numa semana são R$ 80 (bilhões) na outra. O problema desses colapsos. Tem que ser rápido. Não pode ficar discutindo, fazendo jogo de empurra.

Desgaste entre Maia e Guedes

A nova articulação ocorre após um forte desgaste da relação entre Rodrigo Maia e o ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo interlocutores, a avaliação de Guedes é que o presidente da Câmara agiu mal ao articular um plano que teria como patrocinadores os governadores do Rio, Wilson Witzel, e de São Paulo, João Doria — desafetos do presidente Jair Bolsonaro.

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Segundo fontes da equipe econômica, governadores haviam ficado satisfeitos com o pacote de R$ 88,2 bilhões que chegou a ser anunciado por Bolsonaro, que incluía R$ 40 bilhões em operações de crédito e R$ 10 bilhões em transferências para a Saúde e Assistência Social.

Segundo um integrante da equipe econômica, alguns governadores chegaram a dizer que só a suspensão do pagamento da dívida seria suficiente para recompor as perdas na arrecadação do ICMS.

Na semana passada, Maia fez duras declarações contra Paulo Guedes e o governo. Segundo o presidente da Câmara, o governo se apressou para aprovar repasses de R$ 16 bilhões aos fundos de participação dos estados e dos municípios (FPE e FPM) porque esse mecanismo favorece estados do Nordeste, comandados por partidos de esquerda, oposição ao governo Bolsonaro.

— Olha que coisa engraçada. O governo foi ágil em dar alguma solução para os estados do Norte e Nordeste que, ideologicamente, principalmente do Nordeste, são oposição natural ao governo. Então, esses eles resolveram, porque na política do contraponto, eles querem o PT vivo, mas querem matar o entorno, aqueles que são de centro-direita. Por que eles não querem uma solução para o ICMS? Porque resolveria os problemas do Sudeste, do Rio, de São Paulo, de Minas Gerais, do Rio Grande do Sul, do Centro-Oeste — disse Maia a jornalistas na última quinta-feira.

Essa declaração ajudou a piorar a relação entre Legislativo e o Executivo, que já vinha apresentando A solução encontrada pelo governo tem sido articular com outros líderes partidários, segundo fontes do Executivo.

Márcio Brito

Márcio Brito

Designer gráfico DaQui agência Digital e colaborador Mundial fm 91.3

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