Operação Faroeste: Corregedoria abre processo contra chefe do Cartório de Formosa.

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Operação Faroeste: Corregedoria abre processo
contra chefe do Cartório de Formosa.

Adailton Maturino, mentor da grande operação de grilagem de terras no Oeste baiano.

Por Agência
19/05/2020
07:07

O corregedor das Comarcas do Interior, Osvaldo de Almeida Bonfim, determinou abertura de um processo administrativo disciplinar contra Davidson Dias de Araújo, delegatário do Cartório de Registro de Imóveis de Formosa do Rio Preto, no oeste da Bahia. Araújo é acusado de descumprir ordens do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) relacionadas a tentativa do suposto cônsul da Guiné Bissau Adailton Maturino de se apossar de 336 mil hectares de terras na região de Formosa do Rio Preto.

Pela ordem do CNJ, o Cartório de Registro de Imóveis de Formosa do Rio Preto deveria dar andamento à anulação da portaria administrativa 105, do Tribunal de Justiça da Bahia, e se abster de cancelar as matrículas 726 e 727, origem da disputa sobre quem são os verdadeiros donos das 336 mil hectares de terras cobiçadas por Maturino (as terras equivalem à décima parte do território da Guiné Bissau). Com base no cancelamento das duas matrículas, o suposto cônsul se apossou temporariamente das terras e passou a cobrar “pedágio” dos agricultores, que ocupam as propriedades há mais de duas décadas.

A portaria 105 e o cancelamento das matrículas estão no centro das investigações da Operação Faroeste, que têm como relator o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal indicam que as duas decisões estariam relacionadas a pagamentos de propina. Entre os investigados no caso estão Maturino e mais outras 14 pessoas. Na lista de investigados estão quatro desembargadores, inclusive dos ex-presidentes do Tribunal de Justiça, e três juízes estaduais.

Almeida Bonfim determinou a abertura de processo disciplinar contra Davidson Dias de Araújo na terça-feira da semana passada, depois da conclusão de uma sindicância sobre supostas irregularidades cometidas pelo delegatário. O corregedor destacou a juíza Liz Rezende de Andrade, assessora especial da Corregedoria, para conduzir a apuração. O corregedor fixou prazo de três meses para o encerramento do processo, que pode resultar em severas punições contra o delegatário.

ENTENDA O CASO
O CNJ determinou a anulação da portaria 105 em março do ano passado. Editada em 2015 pelo Tribunal de Justiça da Bahia, a portaria permitiu a transferência de 366 mil hectares de terras de produtores rurais em Formosa do Rio Preto para José Valter Dias, borracheiro que atuaria em associação com Maturino. As terras estão ocupadas há quase 30 anos por aproximadamente 300 agricultores, que migraram para a região num programa do governo federal em parceria com o governo japonês.

O TJ da Bahia editou a portaria antes mesmo de ouvir os agricultores. A medida forçou os agricultores a pagar parte da produção de soja ao grupo do suposto cônsul. Depois de sucessivas denúncias de fraude, a decisão do Tribunal de Justiça foi anulada pelo CNJ e passou a ser investigada pela Operação Faroeste. Mesmo assim, o Cartório de Registro de Imóveis de Formosa do Rio Preto estaria resistindo em colocar em prática as ordens do CNJ.

Nota da Redação:

Adailton Maturino, preso no Complexo da Papuda, está contaminado com o novo coronavírus. Hipertenso, Maturino foi levado ao Hospital Regional da Asa Norte (Hran) na última quinta-feira (14/05) com um pico de pressão. No mesmo dia, retornou para uma área de isolamento no Complexo Penitenciário da Papuda.