Hoje, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou a abertura do inquérito sobre os atos antidemocráticos. O pedido de investigação foi dirigido ao Supremo porque apura o envolvimento de parlamentares na organização das manifestações. A CNN apurou na segunda-feira (20) que o pedido não cita Bolsonaro.

Segundo o procurador-geral, “se a Constituição é importante em tempos de normalidade, mais ainda ela é importante em tempos de excepcionalidade.” 

Aras negou que a PGR tenha demorado a agir após a realização dos atos antidemocráticos, e disse que o inquérito foi requerido menos de 24 horas depois das manifestações. O procurador-geral disse que, em um primeiro momento, o inquérito se destina a investigar fatos “em busca de autoria e materialidade”, e não pessoas. 

“Nós temos resistido à tentativa de pautar a ação do PGR politicamente. O PGR não é um agente que deva interferir em manifestações partidárias”, afirmou.

Inquérito

Na segunda, a PGR informou em comunicado que “o inquérito visa apurar possíveis violações da Lei de Segurança Nacional”, e lembrou que “uma das pautas de parte dos manifestantes era a reedição do AI-5, o ato institucional que endureceu o regime militar no país.” 

O principal ponto do pedido, apurou a CNN, é a investigação sobre o artigo 23 da lei. Ele diz que é crime incitar “à subversão da ordem política ou social” e “à animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições civis”. 

No ato de domingo em Brasília, Bolsonaro fez um discurso em que pediu que a população “faça tudo o que for necessário para o país ter o lugar de destaque que merece” e declarou que não iria “negociar nada”. Os manifestantes gritavam “Mito”, “Fora, Maia” — em alusão ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) — e “AI-5”.  

Instituído em 1968, o AI-5 foi o ato institucional mais duro da ditadura militar (1964-1985). A medida revogou direitos fundamentais e delegou ao presidente da República o direito de cassar mandatos de parlamentares, assim como intervir nos municípios e estados. O AI-5 também suspendeu quaisquer garantias constitucionais, como o direito a habeas corpus, e instalou a censura nos meios de comunicação. A partir da medida, a repressão do regime militar recrudesceu.

Por ter comparecido a um ato pró-intervenção militar e a favor do fechamento do Congresso e do STF, o presidente recebeu críticas de diversos setores, como ministros do Supremo, parlamentares e governadores de diferentes espectros políticos e de representantes da sociedade civil. 

Na segunda-feira de manhã, Bolsonaro disse que defende o STF e o Congresso abertos. A declaração ocorreu enquanto o presidente falava à imprensa na saída do Palácio da Alvorada e um apoiador dele gritou para que houvesse o fechamento do Supremo.

“Esquece essa conversa de fechar. Aqui não tem que fechar nada, dá licença aqui. Aqui é democracia. Aqui é respeito à Constituição Brasileira. Aqui é a minha casa, é a tua casa. Eu peço, por favor, que não se fale isso aqui. Supremo aberto, transparente. Congresso aberto, transparente”, disse Bolsonaro.