O governo deve liberar R$ 15 bilhões para subvenção de juros do crédito rural no Plano Safra 2020/2021, segundo a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, 65 anos.
Os R$ 15 bilhões são subsídios que o Tesouro Nacional vai injetar no Plano Safra para que os bancos possam cobrar juros mais baixos dos produtores rurais. Em 2019, o valor foi de R$ 10 bilhões. Se confirmado, haverá neste ano alta de 50%.
“Esses R$ 10 bilhões [para o Plano Safra 2019/2020] alavancam 1 valor muito maior, de 30% a 40% da safra. Neste ano nós estamos trabalhando com 1 número de R$ 15 bilhões”, diz a ministra em entrevista ao jornalista Fernando Rodrigues, apresentador do programa Poder em Foco, uma parceria editorial do SBT com o jornal digital Poder360.
Assista à entrevista gravada, por videoconferência, em 23 de abril de 2020 (47min55seg):
Tereza Cristina afirma que a intenção do governo é fazer com que os juros para o médio produtor rural –que hoje estão em torno de 6% a 7% ao ano, segundo ela– caiam para cerca de 5% a 6%.
“Existe 1 risco e isso tudo é calculado. Depois, você tem essa taxa de juros. Mas a agricultura pede 1 juro menor, em torno de 6% ou 5%. Claro que o ideal era a gente ter juro negativo. Antes da crise, no mundo tinha muito dinheiro com juro negativo. Mas hoje nós temos dificuldade, inclusive, dos investimentos de fora, de fundos que investiam em agricultura. Hoje todo mundo está com uma interrogação, todo mundo deu uma freada”, afirma.
O Plano Safra é 1 incentivo do governo federal a produtores rurais brasileiros com políticas que englobam assistência técnica, criação de crédito, investimento, seguro, garantia de preço e comercialização. A ministra ainda não estimou o montante total para 2020/2021. No entanto, tem dito que deve antecipar a liberação do recurso por causa da crise ocasionada pela pandemia da covid-19.
Tereza Cristina afirma que não há risco de a pandemia da covid-19 afetar a produção e a logística de abastecimento das cidades brasileiras por produtores rurais. Para ela, isso demonstra o potencial do Brasil em abastecer outros países mais afetados pela crise.
“O agronegócio, com todas as mazelas desse momento, vem funcionando. Nós não tivemos nenhum tipo de problema no Brasil de falta de produto para ser processado para chegar na prateleira. Portanto, nem nas proteínas de animais, de frangos, suínos, aves… Nós temos uma área significativa pronta para o plantio. Nós temos 1 mercado que a gente está acompanhando pari passu ao que está acontecendo lá fora”, diz.
Tereza Cristina afirma que há países que anteriormente tinham restrições em importar do Brasil e que agora estão consultando o Ministério da Agricultura para abertura do mercado. Para ela, é 1 momento de oportunidade para o agronegócio brasileiro.
“O Brasil é 1 dos poucos países no mundo, senão o único, que hoje tem 1 potencial para produzir e abastecer quem tiver problema de abastecimento. A gente tem tido muitas consultas de países que nós tínhamos uma certa dificuldade em encaminhar certificados sanitários, enfim, que tinham algumas barreiras aos nossos produtos. Esses países começam a consultar o Ministério da Agricultura sobre a abertura de alguns produtos para seus países. Então, existe uma preocupação no mundo com abastecimento, isso é inegável. Então, a gente tem trabalhado, mandado respostas rápidas, olhando no bom sentido uma oportunidade para o agro brasileiro abrir novos produtos e novos mercados no pós coronavírus”, afirma.
Cristina diz que o governo deve assinar medida provisória que destina R$ 500 milhões de crédito a produtores da agricultura familiar, enquadrados no Pronaf (Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar). O objetivo é subsidiar a logística de abastecimento durante a pandemia.
Segundo ela, o valor será destinado ao PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) e deve ajudar principalmente produtores de hortifrúti, leite e flores e pequenas cooperativas e evitar qualquer impacto sobre a logística de abastecimento.
“O programa [PAA] tinha uma reserva pequena no Orçamento. Neste ano vão ser colocados R$ 500 milhões. Já existiam mais de R$ 100 milhões. Então, serão mais R$ 600 milhões para esses pequenos produtores continuarem atendendo. Eles vão entregar esses produtos e as prefeituras, as escolas, os hospitais, até o Exército, que compra também da agricultura familiar, vão poder comprar. E não terá interrupção na venda desses produtos”, diz.
“O escoamento [dos produtos] é que vai ser discutido com os municípios. Os municípios terão que fazer a logística para entregar esses produtos”, afirma.
Além dos recursos, a ministra informou que prorrogou pagamentos de dívidas e criou novas linhas de crédito à agricultura familiar, assim como o prazo da DAP (Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar).
Tereza Cristina também falou sobre o impacto da alta do dólar no setor agropecuário. Nas últimas semanas, a moeda norte-americana tem fechado o dia em valor acima de R$ 5.
A ministra afirma que “tudo na vida tem 2 lados”, assim como o impacto da alta da moeda no setor. Segundo ela, a influência negativa pode impactar o valor de produtos que necessitam da importação de insumos para a produção.
“O lado bom é que quem está fechando a venda de produtos de exportação está ganhando mais dinheiro. Mas também tem o outro lado da moeda, que é a importação dos insumos que o Brasil hoje importa, como fertilizantes, defensivos agrícolas… Então, isso pode ter 1 efeito para a próxima safra de aumento do custo de produção”, declara.
Em 2019, o Ministério da Agricultura teve 1 ritmo acelerado de liberação de agrotóxicos. Ao todo, de janeiro a dezembro, foram 474 novos pesticidas introduzidos no mercado brasileiro, a maior liberação da série histórica, iniciada em 2005.
A ministra afirma que o número é alto pelo fato de “que no passado não se liberava quase nada”. Para ela, o governo deveria liberar mais. Além disso, segundo Tereza Cristina, os pesticidas colocados no mercado são genéricos, o que ajuda na redução de gastos dos produtores.
“Hoje o que tem sido liberado é dentro dos trâmites legais, com nenhuma diferença do que era no passado. Só que hoje a fila está andando. Nós temos liberado produtos genéricos, a grande maioria. Eu até acho que nós podíamos liberar mais produtos novos. Mas tem uma fila a ser seguida, uma ordem a ser seguida, estudos que são feitos, estudos que demoram 2 anos ou mais. Tem produtos que levaram 6 ou 7 anos para serem liberados. Então, quando você libera 1 produto genérico, você está melhorando o preço e diminuindo os royalties, que às vezes são pagos a algumas indústrias. E você, quando libera novas moléculas, você libera também produtos menos tóxicos”, diz.
Rebatendo críticas à viabilização dos defensivos agrícolas, a ministra afirma que as liberações não têm “ingerência política ou ideológica”.
“Eu fico sabendo pelo jornal quando é liberado. Isto é, vai no trâmite técnico, não tem ingerência política ou ideológica nenhuma na liberação desses produtos”, declara.
A ministra afirma que o setor produtor de etanol “passa por uma tempestade perfeita” e precisa de ajuda para manter empregos. Segundo ela, o segmento emprega diretamente 750 mil pessoas e 2,5 milhões de forma indireta. Tem ainda “500 e tantos” municípios que vivem da cana-de-açúcar e outros 1.200 que dependem de alguma maneira dessa cadeia produtiva.
Com a queda do petróleo nas refinarias e a crise da covid-19, houve 1 impacto no preço dos combustíveis de modo a diminuir a demanda pelo biocombustível.
“Ele [o etanol], no momento, passa por uma tempestade perfeita, juntou tudo, não é só coronavírus. O coronavírus trouxe a baixa demanda, quer dizer, 40% a menos na demanda. Nós temos a briga comercial entre a Arábia Saudita e Rússia, que também jogou os preços do petróleo. Tornou a venda negativa, quero dizer, o preço abaixo do normal. Então, nunca se teve preços tão baixos dos barris de petróleo. Nós temos outra coisa acontecendo também difícil, porque a cana-de-açúcar é 1 produto agrícola, você planta e tem a hora de colher e tem a hora da safra. E a safra chegou em 1 momento de baixa demanda, de preços baixos do petróleo. Então, tudo isso fez com que esse setor tivesse realmente precisando da ajuda do governo porque ele dá emprego”, declara.
A ministra afirma, que apesar disso, com o RenovaBio, programa do governo de incentivo à descarbonização, o Brasil é 1 país modelo em termos ambientais e, segundo ela, o governo do presidente Jair Bolsonaro tem interesse em dar continuidade ao projeto, lançado em dezembro de 2016 durante o governo Michel Temer.
“O Brasil está na frente de todos os países com isso. Nós somos o 2º produtor. Os Estados Unidos produzem mais etanol. Mas o nosso etanol tem uma pegada de carbono maior do que o americano, que é feito de milho. O nosso é feito de cana-de-açúcar. Portanto, ele é 1 etanol ambientalmente melhor do que o outro”, diz.
A ministra afirma que a relação entre o Brasil e a China não estremeceu depois de o país asiático sofrer críticas de integrantes do governo e dos filhos do presidente referentes à sua atuação diante da pandemia da covid-19.
Em março, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), afirmou que a crise do coronavírus era culpa da China. A declaração provocou uma reação negativa da embaixada chinesa no Brasil, que chegou a dizer que o filho do presidente havia “contraído vírus mental”. Depois do atrito, Bolsonaro ligou para o presidente do país asiático, Xi Jinping. Segundo o presidente, reafirmaram os “laços de amizade”.
Tereza Cristina afirma que Bolsonaro reconhece a importância da China para o desenvolvimento do comércio externo brasileiro. Para ela, declarações como a do filho do presidente não representam o governo.
“Eu acho que são declarações individuais, não são declarações do governo. O presidente conhece os números das exportações, sabe que hoje a China é importante para o Brasil não só no agro brasileiro, mas para exportação de petróleo, exportação de minérios. A balança comercial do Brasil com a China é enorme”, afirma.
Reforçando a harmonia nas relações entre os países, a ministra afirmou que houve alta de 13% no 1º trimestre de 2020 nas exportações do agronegócio para a China, em relação ao mesmo período do ano passado.
“É uma relação comercial importante. Nós podemos divergir em algumas coisas, mas na área comercial o Brasil e China são parceiros muito importantes”, declara.
A ministra foi questionada sobre se seria apropriada a presença de integrantes do governo em manifestações. Em 19 de abril, o presidente Jair Bolsonaro participou e discursou em ato em defesa do fechamento do Congresso Nacional e do STF (Supremo Tribunal Federal).
A manifestação foi em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, e também foi a favor do AI-5 (Ato Institucional 5, decreto emitido na Ditadura Militar que dava ao presidente a prerrogativa de fechar o Congresso e cassar mandatos de políticos; leia aqui a íntegra do texto). Diversos políticos, autoridades e 20 governadores reprovaram a conduta do presidente.
Para Tereza Cristina, a participação do presidente no ato não significa que ele apoia as bandeiras levantadas na ocasião. Ela afirma que estar próximo das pessoas em manifestações é o jeito do Bolsonaro e “ele vai continuar fazendo isso”.
“O presidente Bolsonaro foi eleito por 53 milhões de brasileiros que elegeram ele do jeito que ele é. Desde o início do seu mandato, ele tem ido às ruas, tem participado de manifestações. As faixas, eu posso colocar o que eu quiser lá trás. Mas isso não quer dizer que o presidente concorde com isso. Então, o presidente Bolsonaro é 1 presidente diferente e ele vai continuar fazendo isso”, defende.
“Eu acho que a gente tem que baixar essas tensões. O Brasil está precisando de 1 pouco de calma, 1 pouco de equilíbrio. Nesse momento difícil, não é fácil. Eu acho que essa quarentena que nós estamos fazendo por causa do coronavírus tem deixado o mundo todo diferente, as pessoas ficam muito em casa. Então, os ânimos estão às vezes exaltados”, afirma.
Indagada sobre a relação do presidente Jair Bolsonaro com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), Tereza Cristina defende o “respeito entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário”. Apesar de ser filiada ao mesmo partido de Maia, a ministra diz que “ele tem as posições dele” e hoje seu partido é o agronegócio.
“Olha, Rodrigo Maia é meu amigo, é do meu partido, mas ele tem lá as posições dele. Eu estou no governo, meu partido nesse momento é o agronegócio, eu estou focada nisso. Eu acho que ele pode ter a opinião dele, [mas] tem que ter sempre 1 respeito entre os Poderes, entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Então, eu acho que nós precisamos nesse momento é partir para esse clima de harmonia entre os Poderes, para que nós possamos atravessar essa fase difícil que o Brasil vem vivendo”, declara.
A relação entre o chefe da Câmara e Bolsonaro vem tendo percalços nos últimos meses e esquentou na última semana após o presidente acusar Maia de conspirar contra o governo e querer derrubá-lo da Presidência durante entrevista à CNN. Em resposta, o demista afirmou que a intenção do militar era de tirar o foco da demissão do Ex. ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, feita no mesmo dia e lamentada por diversos políticos e autoridades.
Para Tereza Cristina, os 2 têm que “achar uma maneira de trabalhar e superar esse momento com as pautas para o Brasil”. Afirma ainda considerar o conflito uma questão pessoal do chefe do Executivo e o da Câmara. “Não quero aqui entrar em coisas pessoais”, declara.
Com 65 anos, natural de Campo Grande (MS), Tereza Cristina é formada em engenharia agronômica. Foi a 1ª mulher a ser escolhida para o ministério do presidente Jair Bolsonaro e o 6º nome anunciando durante a transição de governo, no final de 2018.
Foi eleita para seu 2º mandato como deputada federal por Mato Grosso do Sul em 2018. Teve 75.068 votos.
Tereza Cristina já foi filiada ao PSB, partido pelo qual foi líder da bancada na Câmara. Em 2017, entrou em conflito com deputados da antiga legenda após defender o governo Michel Temer. Deixou a sigla em outubro de 2017 e se filiou ao DEM.
Antes de ser anunciada como ministra, como congressista, Tereza Cristina foi presidente da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária). Atuou a favor do polêmico Projeto de Lei 6.299/2002, conhecido como “PL do Veneno” pelos contrários à proposta e como “PL dos Defensivos Agrícolas”, pelos que concordam com a proposta.
O programa semanal, exibido aos domingos, sempre no fim da noite, é uma parceria editorial entre SBT e Poder360. O quadro reestreou em 6 de outubro, em novo cenário, produzido e exibido diretamente dos estúdios do SBT em Brasília.
Além da transmissão nacional em TV aberta, a atração pode ser vista nas plataformas digitais do SBT Online e no canal do YouTube do Poder360.
Eis os outros entrevistados pelo programa até agora, por ordem cronológica:
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