Prefeito de Riachão das Neves é multado por irregularidades em contratos

O relator do caso, Cláudio Ventin, determinou um ressarcimento
de R$75.700,00 e multou o gestor em R$2 mil.

06/05/2020 – 09:05 | Por Portal Municípios

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O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou parcialmente nesta terça-feira, 5, o prefeito de Riachão das Neves, Hamilton Santana de Lima (PTC-BA), por irregularidades na contratação de bandas musicais e artistas. O relator do caso, Cláudio Ventin, determinou um ressarcimento de R$75.700,00 e multou o gestor em R$2 mil.

De acordo com o TCM, a relatoria identificou irregularidades em dois contratos, referentes ao ano de 2015. No caso da empresa Conceição da Silva & Cia Ltda,  o relator informou que houve

ausência de assinatura e reconhecimento em cartório dos direitos por parte da W.B Produções Artísticas & Musicais Ltda, configurando infração na de Licitações e Contratos Administrativos. Em relação a contratação da empresa Sucesso Montadora de Estruturas e Eventos Artísticos Ltda, o montante acertado em contrato foi de R$295.000,00, todavia, o valor final pago foi de R$370.700,00. Sendo assim, houve um excedente de R$75,7 mil, se fazendo necessário o ressarcimento.

Segundo Ventin, não houve justificativa para um gasto superior, uma vez que Hamilton não apresentou defesa ou quaisquer documentos que esclarecessem as despesas realizadas pela sua administração.

Márcio Brito

Márcio Brito

Designer gráfico DaQui agência Digital e colaborador Mundial fm 91.3

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