Prefeito de Riachão das Neves é multado por irregularidades em contratos

O relator do caso, Cláudio Ventin, determinou um ressarcimento
de R$75.700,00 e multou o gestor em R$2 mil.

06/05/2020 – 09:05 | Por Portal Municípios

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou parcialmente nesta terça-feira, 5, o prefeito de Riachão das Neves, Hamilton Santana de Lima (PTC-BA), por irregularidades na contratação de bandas musicais e artistas. O relator do caso, Cláudio Ventin, determinou um ressarcimento de R$75.700,00 e multou o gestor em R$2 mil.

De acordo com o TCM, a relatoria identificou irregularidades em dois contratos, referentes ao ano de 2015. No caso da empresa Conceição da Silva & Cia Ltda, o relator informou que houve

ausência de assinatura e reconhecimento em cartório dos direitos por parte da W.B Produções Artísticas & Musicais Ltda, configurando infração na de Licitações e Contratos Administrativos. Em relação a contratação da empresa Sucesso Montadora de Estruturas e Eventos Artísticos Ltda, o montante acertado em contrato foi de R$295.000,00, todavia, o valor final pago foi de R$370.700,00. Sendo assim, houve um excedente de R$75,7 mil, se fazendo necessário o ressarcimento.

Segundo Ventin, não houve justificativa para um gasto superior, uma vez que Hamilton não apresentou defesa ou quaisquer documentos que esclarecessem as despesas realizadas pela sua administração.