A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, por meio da Secretaria Municipal da Cidadania, informa que, de 12 a 16 de maio, das 9h às 16h, será realizada a 3ª edição da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!, no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) do bairro Santa Cruz.
A ação, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conta com o apoio da gestão municipal, em parceria com o Cartório de Registro Civil.
A iniciativa, voltada para pessoas em situação de vulnerabilidade social, tem como principal objetivo ampliar o acesso à documentação básica de identificação pessoal.
Os interessados devem apresentar os documentos de identificação que possuírem, mesmo que vencidos (RG, CNH, certidão de nascimento, entre outros). No entanto, a apresentação dos documentos não é obrigatória para acesso aos serviços.
Durante os cinco dias, serão emitidas gratuitamente certidões de nascimento, casamento e óbito. Também serão oferecidos serviços do CEJUSC e da Secretaria Municipal da Cidadania, como atualização do Cadastro Único, orientação jurídica, inscrição no Bolsa Família, emissão do Cartão do SUS, entre outros.
Confira os serviços disponibilizados:
CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania):
– Agendamento de audiências de conciliação e mediação
– Projeto Pai Presente (coleta de DNA)
– Inscrições para o Casamento Coletivo “Enfim, Casados”
Cartório de Registro Civil:
– Reconhecimento de paternidade
– Retificação de nome
– Lavratura de registro tardio
– Retificação administrativa
– Emissão de 2ª via:
Certidão de nascimento
Certidão de casamento
Certidão de óbito
Secretaria Municipal da Cidadania:
– Atualização do Cadastro Único
– Emissão do Cartão do SUS
– Cadastro e atualização do Bolsa Família
Serviço:
O quê: Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!
Quando: De 12 a 16 de maio, das 9h às 16h
Onde: Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) – bairro Santa Cruz.
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