A Prefeitura de Itacaré, no sul da Bahia, publicou um decreto que impõe uma série de proibições para o uso das praias da cidade. As medidas, que já estão em vigor, dividem opiniões entre turistas e moradores.
De um lado, há quem veja as regras como necessárias para preservar o espaço público; de outro, surgem críticas sobre possível restrição de direitos. Quem descumprir as normas pode ser multado em até R$ 20 mil, além de ter equipamentos apreendidos.
O decreto nº 1.459 foi divulgado no Diário Oficial no dia 12 de dezembro, mas a Prefeitura só anunciou as regras oficialmente nas redes sociais nessa segunda-feira (16/12).
No comunicado, o governo municipal pediu a colaboração de moradores e turistas para a preservação das praias. “Para que nosso destino completo fique ainda melhor, temos regras a seguir. Vocês, morador e visitante, se atentem às novas regras. Juntos por uma Itacaré cada vez melhor”, diz a publicação no Instagram.
O que muda nas praias de Itacaré?
Fica proibido:
- Utilização de caixas de som e quaisquer tipos de aparelhos sonoros ou engenhos que produzam ruídos e equipamentos destinados à amplificação de som;
- Preparo e manipulação de alimentos, bem como piquenique, realização de churrasco ou qualquer preparo que se utilize de combustíveis e deixe resíduos que não possam ser retirados e adequadamente descartados pelo seu causador;
- Instalação de acampamentos, de tendas e barracas;
- Consumo de bebidas acondicionadas em recipientes de vidro;
- Trânsito de animais, incluindo pets, sem os seus respectivos tutores, e equipamentos de contenção (coleira,
- estrangulador, etc.), sendo seus tutores responsáveis pelo recolhimento dos resíduos orgânicos.
Quem fiscaliza e quais as punições
A fiscalização das praias será realizada pelas secretarias municipais de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Turismo. Os fiscais terão poder para aplicar sanções em caso de descumprimento das regras.
Por: Giovanna Estrela
