A participação de uma criança em um show de Ivete Sangalo, cantando e dançando a música “Vampirinha”, levou uma pessoa a registrar uma denúncia no Ministério Público da Bahia (MP-BA).
O registro pode ser feito por qualquer cidadão. Nesse caso, não há informações sobre quem apresentou a denúncia. Até o momento, não há informações sobre eventuais encaminhamentos ou conclusões da apuração do MP-BA.
A situação levantou questionamentos sobre a exposição de menores de idade em eventos públicos e sobre os limites previstos na legislação brasileira.
Em entrevista ao g1, a advogada Cristiane Pementa, vice-presidente da Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), falou que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos protegidos por legislação específica.
Conforme Cristiane, o ponto de partida da discussão é o princípio da proteção integral previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“Os artigos 17 e 18 tratam do direito ao respeito, que envolve a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança. Isso está diretamente relacionado à preservação da imagem. Por isso, é um tema complexo e delicado, que exige cautela”, completou.
A advogada destaca que, por envolver crianças e adolescentes, qualquer situação deve ser analisada sob uma ótica diferenciada. “É dever de todos velar pela dignidade da criança e protegê-la de qualquer tratamento vexatório ou constrangedor, independentemente do contexto”, reforça.
Cristiane Pementa também explica que o ECA estabelece regras específicas para a participação de crianças em eventos públicos e artísticos.
“Os artigos 74 e 75 atribuem ao poder público o dever de regular essa participação. É necessário avaliar a natureza do evento, a faixa etária indicada, se o local e o horário são adequados e, em determinadas situações, a lei exige o acompanhamento dos responsáveis ou até autorização judicial”, diz.
De acordo com ela, quando há exposição a conteúdos de cunho sexual, existem restrições legais claras. “Nesses casos, o interesse da criança deve sempre prevalecer sobre o interesse dos adultos, com base no princípio da prioridade absoluta”, pontua.
Outro ponto de atenção destacado pela advogada é o risco da chamada adultização precoce. “A exposição de uma criança a ambientes ou conteúdos inadequados, a depender do caso concreto, pode configurar crime ou abrir margem para a prática de um ilícito penal”, explica.
Segundo Cristiane Pementa, a adultização é um processo nocivo que pode trazer impactos profundos ao desenvolvimento infantil.
“Estamos falando de perda da infância, da identidade, ansiedade, estresse crônico, baixa autoestima, dificuldade de regular emoções, maior vulnerabilidade a transtornos mentais e dificuldades em estabelecer relações saudáveis”, afirma.
Ela alerta ainda para consequências de longo prazo. De acordo com Cristiane, pode haver esgotamento precoce, dificuldade de exercer papéis sociais de forma equilibrada e até a reprodução desse ciclo de adultização entre gerações.
“São danos que nem sempre são visíveis de imediato, mas que afetam profundamente o desenvolvimento psicológico e social da criança”, concluiu.
A denúncia contra Ivete Sangalo ao MP-BA trata-se de uma representação — uma notícia de irregularidade formalmente levada ao MP-BA —, que pode ser feita por qualquer cidadão. Nesse caso, não há informações sobre quem apresentou a denúncia.
O registro é preliminar e tem como objetivo a coleta de informações iniciais. Diante disso, o MP-BA vai analisar as informações recebidas e, se houver indícios, pode instaurar procedimentos para investigar o caso e adotar as medidas legais cabíveis.
Por meio de nota, o MP-BA informou que apura quaisquer questões relacionadas aos direitos de crianças e adolescentes. No entanto, por envolver uma pessoa menor de 18 anos, os procedimentos seguem sob sigilo, conforme prevê a legislação.
Em imagens que circulam nas redes sociais é possível ver a criança cantar e dançar a faixa com a artista. Não há informações sobre o local em que a situação ocorreu.
Procurada pelo g1, a assessoria de Ivete Sangalo informou que não iria se pronunciar.
A música “Vampirinha” foi apresentada ao público pela primeira vez durante o Festival Virada Salvador, em 31 de dezembro de 2025, e lançada oficialmente nas plataformas de streaming em 12 de janeiro.
A composição é de Samir Trindade, Luciano Chaves, JnrBeats e pela própria Ivete Sangalo.
fonte G1 Bahia
