O governador Jerônimo Rodrigues (PT) protocolou na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) um projeto de lei que institui a Loteria do Estado da Bahia, chamada Loteba. A matéria começou a tramitar em regime de urgência, o que impõe prazo máximo de 45 dias para que seja votada pelos deputados estaduais.
Para tornar a Loteba viável, o Executivo baiano alterou recentemente as competências da Bahiainveste, empresa vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE). A mudança garante que a estatal fique responsável por coordenar e supervisionar todas as atividades ligadas à nova loteria.
O texto do projeto de lei nº 25.935 autoriza a Bahiainveste a explorar diretamente os serviços lotéricos ou, se necessário, transferir a operação a terceiros por meio de concessões, permissões ou acordos de parceria.
De acordo com a proposta, os recursos arrecadados com a Loteba serão revertidos para financiar iniciativas nas áreas de assistência social, educação e cultura. Além da gestão, caberá exclusivamente à Bahiainveste realizar a regulação, fiscalização e controle do novo sistema lotérico no estado.
“A Bahia já teve uma LOTEBA. Normalmente, a arrecadação é para ação e serviço social, assistência na área de saúde e educação. Então, enviamos para acolher as sugestões da Assembleia e é mais uma fonte de renda para a gente poder fazer ações, principalmente as sociais. A BahiaInveste, a nossa empresa vai gerenciar a proposta, mas vai ouvir as outras áreas, no sentido das propostas de uso do recurso”.”, disse Jerônimo, em coletiva de imprensa.
O estado teve Loteba entre 1969 e 1991. Agora, a proposta apresentada pelo governador Jerônimo Rodrigues busca reativar esse modelo, o que também foi retomado em outras unidades da federação como Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais.
Legislação
A Loteria estadual passou a ser liberado após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que quebrou monopólio da União sobre o tema.
Dessa forma, a arrecadação obtida com as loterias estaduais precisa ser direcionada ao custeio de projetos sociais e iniciativas de interesse coletivo. A operação pode ser feita de forma direta pelo poder público ou repassada a companhias privadas, por meio de concessões ou parcerias, autorizando também a exploração desses serviços pela iniciativa privada.
Fonte: vejapolitica
