O Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou casos que se enquadram como nepotismo na cidade de Itapetinga, no sudoeste da Bahia. O órgão recomendou que a prefeitura exonere 28 servidores contratados de forma irregular até quinta-feira (4).
De acordo com o promotor de Justiça Gean Carlos Leão, as contratações “afrontam expressamente” a Súmula Vinculante n°13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que considera irregular:
- a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança
Segundo Gean Leão, muitas dessas contratações realizadas irregularmente pela Prefeitura de Itapetinga se destinaram a preencher cargos inexistentes na estrutura administrativa municipal.
O promotor apontou que enviou ofícios de forma reiterada, requisitando cópia de processo seletivo simplificado porventura realizado para as contratações por tempo determinado dessas 28 pessoas.
“Mas o Município não disponibilizou ao MP-BA a documentação, apesar de afirmar que teriam sido precedidas de processo seletivo, o que sinaliza, possivelmente, a ausência das formalidades exigidas para a efetivação dessas contratações, reforçando a tese de prática de nepotismo”, afirmou.
Além da exoneração de todos os servidores apontados, o MP-BA recomendou que seja promovida a rescisão dos contratos temporários de pessoas que se encaixem nessas situações.
O MP-BA recomendou ainda que o prefeito pare de nomear para o exercício de cargos comissionados, função de confiança ou função gratificada, bem como de efetuar contratação temporária de pessoas que se encaixem em situação de nepotismo.
