A Medida Provisória que trata do crédito extraordinário de R$ 4 bilhões para viabilizar a retomada do Plano Safra deverá ser publicada até esta terça-feira (25). A informação foi dada pelo secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, em entrevista à Exame.
“Com respaldo da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e da Advocacia-Geral da União (AGU), caminhamos para essa solução. Os bancos já foram comunicados da liberação das linhas”, disse Ceron.
Na ocasião, ele afirmou que o prejuízo foi “quase zero” para as contratações, levando em conta que as linhas ficaram paralisadas por apenas dois dias.
A suspensão de novas contratações de linhas equalizadas do Plano Safra 2024/2025 poderia represar cerca de R$ 36 bilhões de recursos que ainda estavam disponíveis nos bancos e cooperativas, segundo informou o Valor Econômico. Em relação à agricultura familiar, por exemplo, cerca de R$ 2,7 bilhões estavam disponíveis nas linhas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A suspensão – anunciada pelo Tesouro Nacional – entrou em vigor no último dia 21 de fevereiro. Vale lembrar que a medida não incluiu operações de custeio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Em meio aos debates sobre o assunto, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se manifestou, informando que a suspensão “resulta do aumento da taxa Selic de 10,50% em julho de 2024 para 13,25% em janeiro de 2025, impulsionado pela falta de responsabilidade fiscal do governo e pela desvalorização da moeda.”
Diante disso, o colegiado afirmou que o plano atual foi aprovado no orçamento de 2023 e anunciado como “o maior Plano Safra da história”. No entanto, a informação é de que, “no momento em que os produtores ainda colhem a primeira safra e iniciam o plantio da próxima, os recursos já se esgotaram.”
Ainda de acordo com a FPA, culpar o parlamento pela própria incapacidade de gestão dos gastos públicos não vai resolver o problema. A Frente destaca, ainda, que a “má gestão impacta no aumento dos juros e impede a implementação total dos recursos necessários.”
Medida anunciada por Haddad
Ao Brasil 61, o Ministério da Fazenda disse que ministro Fernando Haddad encaminharia um ofício ao Tribunal de Contas da União com o objetivo de buscar respaldo técnico e legal para a imediata retomada das linhas de crédito suspensas.
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De acordo com o Ministério, “as linhas foram suspensas pelo Tesouro Nacional por necessidade legal, devido à não aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025.”
O atraso na aprovação do Orçamento deste ano impede a execução de algumas políticas públicas. A proposta deveria ter sido aprovada em dezembro de 2024, mas a previsão é que o projeto seja analisado apenas em março.
A determinação foi comunicada por meio de um ofício enviado a 25 instituições financeiras. Por meio do documento, o Tesouro Nacional explica que a revisão dos parâmetros econômicos e das projeções de gastos para este ano tornou necessária uma reavaliação da política de equalização de juros do crédito rural.
