Por erros de gestão, Governo da Bahia devolveu mais de R$ 50 milhões à União em 2019

Cássio Moreira e Breno Cunha No parecer do relator do processo de apreciação das contas do governo Rui Costa em 2019, conselheiro Inaldo da Paixão, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), consta que o Governo do Estado devolveu R$ 54,4 milhões de recursos recebidos ao Governo Federal em 2019, dos R$ 517,1 milhões de receitas relativas a transferências voluntárias. As contas de Rui foram aprovadas com ressalvas nesta quinta-feira.

Segundo o relatório, que o Site Política ao Vivo teve acesso, parte desta devolução realizada pelo Estado à União se deve a “ineficiência administrativa das unidades analisadas” e “falhas na elaboração dos projetos básicos e executivos”, além de “falhas no controle interno”.

As ressalvas do relatório final são a contraprestação de contratos de Parceria Público-Privada (PPP), feita anteriormente. Inaldo também fez algumas recomendações ao Estado, como uma maior autonomia para a Auditoria Geral do Estado, além de apontar a importância da disponibilização dos salários dos servidores do executivo na internet.

O parecer do TCE será enviado para a Assembleia Legislativa (Alba), onde será analisado pelos deputados estaduais da Casa.